Mostrando seu ponto de vista e respondendo aos críticos, operadoras reafirmam compromisso com os consumidores e destacam os esforços de regulamentação do setor. Em carta aberta assinada por cinco associações, as organizações defenderam a lisura do processo e descartaram estarem impactando negativamente a sociedade brasileira.
Cenário atual e desafios do mercado de apostas
Cinco entidades representativas das empresas de apostas que atuam no Brasil divulgaram uma carta aberta à população, na qual se posicionam diante das recentes críticas ao setor. O documento foi assinado por associações importantes, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Associação Internacional de Gaming (AiGaming), Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE) e a Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA).
Embora o mercado de apostas esteja em processo de regulamentação no Brasil, diversas organizações têm expressado preocupação com o rápido crescimento das plataformas de apostas. A discussão ganhou destaque em áreas como finanças, saúde pública e ética. Pesquisas indicam que famílias de baixa renda destinam cerca de 1,38% de seus rendimentos às apostas, de acordo com dados da PwC Brasil. Além disso, especialistas do Itaú apontam que os brasileiros perderam aproximadamente R$ 23,9 bilhões em apostas no último ano.
Operadoras respondem às críticas
Na carta, as empresas rejeitam a ideia de que o setor de apostas seja responsável por uma possível redução no consumo ou aumento no endividamento da população.
“Elaborado pelo IBGE, o levantamento mais recente indica que, no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias cresceu 4,9% em relação ao mesmo período de 2023. Esses dados mostram que as apostas não estão afetando o comportamento de consumo dos brasileiros”, argumentam as operadoras.
As empresas também enfatizam que o impacto das apostas nas classes econômicas mais baixas é limitado. Segundo elas, as apostas são mais comuns entre as classes A e B, enquanto as classes mais baixas representam uma pequena parcela do público.
Previsão de um ambiente mais seguro até 2025
As empresas reafirmam o compromisso de promover um ambiente regulado e seguro para os consumidores, destacando que até 2025 o mercado estará sob regras mais rigorosas. O foco é criar uma estrutura transparente que proteja os apostadores e evite práticas abusivas.
Para obter autorização para operar no Brasil, as empresas deverão cumprir uma série de exigências, incluindo o pagamento de uma licença de R$ 30 milhões com validade de cinco anos. As operadoras também precisarão atender a requisitos como:
- Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda;
- Utilização de domínios “.bet.br”, que garantem a legalidade e regulamentação das operações;
- Estabelecimento de sede no Brasil, formalizada como sociedade limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
- Proibição de atuar como filial de empresa estrangeira no país;
- Sócio brasileiro com, no mínimo, 20% de participação no capital social da empresa;
- Cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, combate a fraudes e práticas publicitárias abusivas.
Leia a carta aberta enviada pelas casas de apostas ao povo brasileiro
O Brasil vive, desde o início de 2023, um momento histórico por meio da regulamentação de uma nova indústria, a de apostas esportivas e jogos on-line. Nos últimos meses, diversos setores da economia têm demonstrado preocupações, muitas vezes precipitadas, sobre eventuais impactos desses serviços de entretenimento sobre a população. Por isso, as operadoras que subscrevem a presente Carta Aberta à Nação Brasileira vêm esclarecer alguns pontos e manifestar o seu compromisso com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas.
Faz-se necessário, primeiramente, afastar informações que têm sido divulgadas de forma especulativa acerca do mercado. De 2019 até agora, o Brasil possui, infelizmente, um setor sem qualquer regulamentação, cujo processo em andamento só será concluído no final deste ano.
Essa lacuna regulatória viabilizou a chegada de empresas sérias, com longa e sólida trajetória no mercado internacional, mas também de casas de apostas aventureiras e sem compromisso com integridade e responsabilidade.
Não procedem, no entanto, quaisquer afirmações de que a indústria de apostas é a responsável por uma suposta redução de consumo dos brasileiros ou aumento do nível de endividamento. Tal inferência, inclusive, não encontra respaldo factual. Os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar.
Uma das pesquisas divulgadas recentemente apontou uma média de 1,38% de utilização do orçamento doméstico, por apostadores dos estratos sociais D e E, com apostas. A indústria que atua de forma séria no país não reconhece essas camadas sociais como seu principal público consumidor, que se concentra mais nos perfis B e C. Portanto, pessoas mais vulneráveis financeiramente, ainda que estejam presentes no universo de apostadores, representam ínfima parcela.
A indústria, porém, não fecha os olhos para os lamentáveis casos reais, que têm sido veiculados, de compulsão, ainda que raros. Por isso, as casas de apostas que assinam esta Carta vêm reafirmar que estão comprometidas com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo ou a promessas de dinheiro fácil.
Como uma das formas de demonstrar esse comprometimento, as operadoras estão organizando campanhas de conscientização e educação para os apostadores, reiterando a mensagem de que os jogos on-line e as apostas esportivas devem ser considerados formas de entretenimento e não fonte de renda.
Trabalhar contra a regulamentação é o mesmo que apoiar a permanência no país de sites ilegais, sem a menor preocupação com as boas regras do mercado regulado. Significa empoderar aqueles contra os quais luta o governo, lutam as empresas sérias e deve lutar a sociedade.
Por fim, as empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor.
