Regulamentação e legalização das casas de apostas no Brasil

Apostar é legal no Brasil? Para responder a essa questão, fizemos uma pesquisa completa sobre o assunto, abordando diferentes tipos de apostas.

Veja os detalhes nos próximos tópicos.

História dos jogos de azar no país

Vindo para o Brasil, os jogos de azar eram legais no país até a década de 1917, retornando em 1934. Nesse espaço de tempo, foram inaugurados grandes cassinos em cidades como Rio de Janeiro e Petrópolis, com 71 deles espalhados pelo país.

Todavia, em 1946, a proibição voltou permanentemente através do Decreto-Lei 9.215, com praticamente todas as atividades da categoria caindo na ilegalidade.

Os motivos variam, mas o presidente da época, Gaspar Dutra, declarou que os jogos de azar eram prejudiciais para as pessoas. O resultado não foi positivo: dezenas de milhares de empregos perdidos, além de forte queda no turismo.

Já em 1961, surgiu a loteria federal, organizada pela Caixa Econômica e, alguns anos mais tarde, em 1984, as apostas em corridas de cavalos também foram autorizadas, mas apenas com cotas fixas.

Aliás, em 1993 a Lei 8672/93 autorizou o funcionamento de bingos e caça-níqueis no Brasil, com a Lei 9615/98 mantendo esse entendimento. Entretanto, isso mudou depois de alguns anos, com a proibição total de ambos em 2004.

E não podemos esquecer do jogo do bicho. Criado como uma forma de atrair visitantes para o zoológico do Rio de Janeiro, em 1892, cresceu para se tornar um dos maiores sistemas de jogos de azar do planeta.

Todavia, até hoje carece de regulamentação, já que não se encaixa em nenhuma atividade permitida pelas leis.

Mas qual a situação atual? Falaremos sobre isso a seguir.

Regulamentação das apostas

Desde 2018, as apostas esportivas de cota fixa passaram a ser permitidas no Brasil. Elas foram legalizadas pela Lei n°13.756, mas deviam ser regulamentas por outra lei até 2022.

Como isso não ocorreu, o cenário está “nebuloso”, com bastante dúvida sobre quais regras estão valendo.

Além disso, não há um órgão licenciador ou que regule o setor no país. Assim, as empresas até podem disponibilizar sites no Brasil, mas sem um estabelecimento ou escritório administrativo físico.

Nesse sentido, em 2022 a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 442/91, que autoriza os jogos de azar no Brasil.

Ela irá regular as duas categorias que mais precisam de atenção: cassinos físicos e cassinos online. Também vai legalizar o bingo, jogo do bicho e outras atividades semelhantes.

Os impactos previstos são muito positivos. Em primeiro lugar, o país passará a arrecadar imposto das empresas do setor.

Também será melhor para os próprios apostadores, já que as plataformas precisarão se encaixar no sistema legal brasileiro.

E ainda há a geração de empregos, o que pode significar a entrada de grandes investimentos no país.

Atualmente, não há uma proibição para que empresas de apostas atuem em outras áreas. Por isso, é cada vez mais comum ver sites patrocinando grandes times, campeonatos, programas de TV e até confederações oficiais de alguns esportes.

Futuro das apostas no país

Como falamos acima, muitos esperam que o projeto de lei finalmente avance e regularize totalmente as apostas no Brasil.

Apesar da Lei n°13.756 já ter feito diferença, ela exigia uma regulamentação mais clara até 13 de dezembro de 2022, o que não ocorreu.

Mesmo para as apostas esportivas, há bastante dúvida sobre o que é e o que não é permitido.

De forma geral, seria interessante que o Brasil tivesse um órgão como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal.

Além de fiscalizar no sentido legal, o SRIJ zela pelo bem-estar dos jogadores e dita como as novidades podem ser implementadas no segmento.

Com fiscalização, impostos e regras bem definidas, apostar se tornará mais fácil e seguro. Com certeza os apostadores serão os mais beneficiados.

Operação das casas internacionais no Brasil

Como mencionamos anteriormente, as casas de apostas não podem ter uma sede física no Brasil, mas podem oferecer seus serviços online por aqui.

Mas e nos países onde as empresas estão situadas? Lá eles devem possuir uma autorização para funcionar, concedida ou pelo governo ou por empresas que colaboram com o país.

Algumas dessas licenças são mais conhecidas e são um dos principais fatores para saber se um site é confiável.

A lista abaixo mostra os melhores exemplos:

Casa de aposta🖥	Escritório📍	Licença emitida por📝
Betfair apostas	Malta	Malta Gaming Authority
1xBet apostas	Curaçao	Curaçao eGaming
LeoVegas apostas	Malta	Malta Gaming Authority
Betano apostas	Malta	Malta Gaming Authority

Vale dizer que algumas plataformas já estão com empresas abertas por aqui, com licença internacional e esperando que a regularização interna seja feita nos próximos anos.

Além disso, já há mais de 450 plataformas operando no Brasil, movimentando mais de 12 bilhões de reais todo ano.

Com tudo isso, é só uma questão de tempo até que a regulamentação se torne uma realidade para os brasileiros.