Como funciona o imposto sobre apostas online no Brasil?

As apostas esportivas online no Brasil cresceram muito nos últimos anos e recentemente o setor passou por uma grande regulamentação. Entre as novas regras, uma das mais importantes é o pagamento de imposto sobre apostas online em uma alíquota de 15%.

Esse foi um dos motivos que gerou todo o processo de regulação do mercado para deixá-lo mais seguro ao apostador, ao mesmo tempo em que permite arrecadar os tributos que antes não eram pagos pelos jogadores.

E isso acaba gerando muitas dúvidas na maioria dos apostadores, tanto experientes quanto iniciantes no setor das apostas. Afinal, como pagar o imposto de renda sobre apostas online?

Como sabemos que essa é uma pergunta muito comum, resolvemos trazer este conteúdo para ensinar tudo sobre a incidência de imposto sobre apostas esportivas. Você vai ficar sabendo quem deve pagar e qual o valor dos tributos!

Vamos conhecer agora as informações mais importantes para que você possa compreender o funcionamento do imposto sobre apostas online no Brasil de forma completa e sem deixar de pagar e declará-lo da maneira certa!

Quem precisa pagar imposto sobre apostas online?

O pagamento de impostos sobre apostas online costuma gerar dúvidas como: quem deve pagar esse imposto?

Bom, o primeiro ponto é que os ganhos com apostas online são considerados como ganhos eventuais para fins de declaração, ou seja, aqueles que não são regulares. Os ganhos habituais, por outro lado, são todos aqueles que você de forma regular como forma da sua remuneração.

É preciso deixar bem claro que os ganhos eventuais também são tributáveis, mas nem todo apostador vai precisar pagar e declarar imposto sobre apostas online.

Considerando o ano de 2024, todos aqueles que tiveram lucro de até R$2.259,20 nas apostas esportivas ou jogos de cassino não precisam pagar e declarar o imposto sobre esse valor.

Porém, todos os que tiveram lucro com apostas online (esportes e cassino) superiores a R$2.259,20 devem fazer a declaração e o pagamento de 15% sobre o valor do prêmio líquido.

A tributação do imposto de renda sobre apostas online é feita diretamente na fonte, ou seja, as casas de apostas devem reter e fazer o pagamento desse valor. Ainda assim, o jogador deve declarar o que ganhou nas apostas esportivas no seu imposto de renda anual.

Como pagar imposto de renda de apostas esportivas?

É preciso deixar claro ainda sobre as dúvidas de como pagar imposto de renda de apostas esportivas é que o pagamento não é feito pelo apostador.

O imposto de renda de apostas esportivas é retido na fonte, portanto, é obrigação das casas de apostas brasileiras a retenção e pagamento do tributo.

Como calcular o imposto de renda sobre apostas esportivas?

O cálculo do imposto de renda sobre apostas online considera a alíquota de 15% sobre o prêmio ou lucro líquido do apostador.

E o apostador só precisa pagar por esse imposto sobre apostas online quando o valor do lucro líquido é de R$2.259,20 ou acima.

Mas há outra regra importante que é justamente o imposto de apostas esportivas sobre o prêmio líquido. Isso é importante porque não significa que você vai pagar tributo sobre todo o valor que recebeu com as apostas.

Apenas o lucro líquido é considerado e ele é calculado dessa forma:

• Prêmio líquido: prêmio bruto (recebido) – valor apostado

Portanto, se você fez apostas no total de R$2.000 e obteve um lucro bruto de R$4.200, seu valor líquido do prêmio seria de R$2.200. Nesse exemplo, o valor estaria isento do imposto de apostas esportivas.

Já se você obteve um prêmio líquido de R$3.000, por exemplo, sobre esse valor ganho nas apostas esportivas incidirá o imposto de renda na alíquota de 15%. Logo, o imposto sobre apostas online devido será de R$450.

Rollover e tributação: o que você precisa saber?

Uma dúvida comum que tem surgido sobre as apostas online e o pagamento de impostos é a tributação sobre o rollover.

Em termos simples, o rollover é o total de dinheiro que o jogador precisa apostar para cumprir com os requisitos de apostas antes de poder sacar os ganhos que obteve com um determinado bônus.

Por exemplo, se você recebeu uma aposta extra de R$50, a casa de apostas pode exigir que os ganhos com esse bônus sejam apostados 10x para que seja possível retirá-los.

Se os ganhos com o bônus foram de R$100 (excluindo o valor da aposta grátis), será necessário apostar 10 vezes esse valor (R$1.000) até que você possa retirá-lo.

Tudo isso deve ser considerado no momento da tributação. Afinal, se você precisou apostar os ganhos no total de R$1.000 e obteve de lucro R$3.500, é necessário calcular o prêmio líquido sobre o qual o imposto vai incidir.

Como declarar apostas no imposto de renda?

O imposto de renda sobre apostas esportivas é retido diretamente na fonte, ou seja, fica a cargo das casas de apostas retirar o valor e fazer o pagamento.

Porém, você precisa colocar esses valores em sua declaração e por isso mesmo é essencial saber como declarar ganhos com apostas no imposto de renda.

Aqui vamos explicar como pagar imposto de renda sobre apostas esportivas considerando somente as plataformas licenciadas no Brasil, ou seja, que são legais:

Veja abaixo como fazer:

1. Acesse o site da Receita Federal ou o app da Receita
2. Indique o tipo do rendimento: os ganhos obtidos com as apostas feitas em plataformas brasileiras que são retidos na fonte deverão ser informados no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, campo 12 – “Outros”;
3. Faça o informe do valor e da fonte pagadora: no campo “Descrição”, você deve informar o CNPJ da empresa e o nome da casa de apostas (fonte pagadora). Informe o valor dos prêmios obtidos
4. Declare o saldo que você tem em sua conta de apostas: para quem mantém valores significativos nas casas de apostas, esse saldo deve ser informado dentro da ficha “Bens e Direitos”, que faz parte da categoria “Outros Bens e Direitos”. É preciso descrever o valor mantido em cada uma das plataformas de apostas no último dia do ano-base da declaração.

Tipos de apostas e diferença na tributação

O imposto sobre apostas esportivas incide em todos os tipos de apostas: simples, múltiplas ou ao vivo.

Sendo assim, não há qualquer diferença se você obteve seus ganhos apostando R$100 em uma aposta simples com odd 2.10 ou fazendo um palpite de R$50 em uma múltipla com odd 4.00.

Como declarar imposto de renda nas apostas esportivas em sites estrangeiros?

Já a respeito do imposto de apostas esportivas feitas em sites estrangeiros, é preciso atenção redobrada. Primeiro, nós recomendamos que você faça apostas apenas em casas de apostas com autorização no Brasil e licença da SPA do Ministério da Fazenda.

Porém, é importante deixar claro que caso tenha apostado em sites estrangeiros, você precisa fazer o pagamento de impostos de renda nas apostas esportivas também, mas de uma forma diferente.

Isso porque as plataformas estrangeiras não fazem a retenção do imposto da apostas e fica a cargo do apostador declarar esses valores diretamente à Receita Federal.

Esse pagamento deve ser feito também pelo site da Receita Federal, mas nesse caso através do chamado “carnê-leão”. Nesse tipo de tributo, você deve declarar os prêmios recebidos todo mês.

Os prêmios ganhos em abril, por exemplo, devem ser declarados em maio no carnê-leão e é gerado um documento com o valor do imposto. Ele deve ser pago até o último dia do mês seguinte ao do recebimento dos prêmios.

Conclusão: como funciona o imposto sobre apostas online?

Com as novas regulamentações de apostas no Brasil, os apostadores brasileiros passaram a ter que pagar imposto sobre apostas online. Esse tributo é pago sobre o lucro líquido (prêmio total menos o total apostado) e é de 15% do valor.

Apesar do valor do imposto ser retido direto na fonte, o apostador precisa declarar em seu imposto de renda anual sobre os ganhos que obteve com seus palpites. Os prêmios de até R$2.259,20 são isentos da cobrança de tributos.

É muito importante estar regular com a Receita Federal em relação a esses prêmios, e se você não fizer a declaração corretamente pode enfrentar problemas de cair na malha fina. Isso gera riscos de multas, juros e imposto extra.

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